(DOC. VP 951.8975.7432.7894)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIO E ACESSO AOS RECURSOS DEPOSITADOS.

Sentença de procedência. APELAÇÃO. Insurgência das rés alegando previsão contratual para bloqueio da conta e rescisão contratual, diante de indícios de fraude. Não acolhimento. Em que pese a previsão contratual permita o bloqueio, não há nos autos a indicação de qual fraude o autor era suspeito de praticar, bem como, que provas poderiam elidir a suspeita. Falha na prestação do serviço que deve permitir o autor ter acesso ao extrato e recursos presentes na conta. Multa astreinte

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