(DOC. VP 951.8810.3552.1458)
TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. I - CASO EM EXAME
1.Apelação interposta contra sentença que julgou extinta a demanda, sem o conhecimento do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 485, IV e VI, do CPC. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Análise sobre a possibilidade de prosseguimento da demanda ajuizada contra réu falecido preteritamente. III RAZÕES DE DECIDIR 3. O ajuizamento da demanda contra Réu já falecido anteriormente ao ajuizamento da demanda não enseja a habilitação ou sucessão processual nos autos, vez que objetivam a reg
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote