(DOC. VP 951.8634.6493.1260)
TJRJ. Apelação Cível. Embargos à execução. Inicial da execução desacompanhada de demonstrativo. Vício sanável, mesmo após apresentação dos embargos. Jurisprudência. Pagamento parcial. Inocorrência. 1. O vício decorrente da ausência de ¿demonstrativo do débito atualizado¿ (art. 798, I, ¿b¿, do CPC) pode ser sanado pela parte ainda que após a apresentação dos embargos à execução, assegurado ao executado o direito de defesa mediante o aditamento dos embargos. Jurisprudência do STJ. 2. A alegação de pagamento parcial do débito não está acompanhada de qualquer comprovante de pagamento, sendo irrelevante a menção a esse fato na inicial da execução. 3. Desprovimento ao recurso.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote