(DOC. VP 951.7700.9631.6505) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO, COM JULGAMENTO DA AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, II, DO CPC. GRADUAÇÃO PREVISTA NAS CLÁUSULAS GERAIS. TEMA 1.112 DO STJ. DEVER DE INFORMAÇÃO EXIGÍVEL DA ESTIPULANTE. GRADUAÇÃO DEVIDA. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DA TABELA PREVISTA EM CONTRATO. SÚMULA 246/STJ. INAPLICABILIDADE AOS SEGUROS FACULTATIVOS. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO NÃO CONSTATADOS. REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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