(DOC. VP 951.5662.7815.3866) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESISTÊNCIA (ART. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.

1. Para a configuração do crime de resistência, exige-se prova robusta da oposição à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça contra funcionário público. 2. No caso, o pedido condenatório baseava-se exclusivamente no depoimento do policial militar que atuou na abordagem, sem a existência de outras provas corroborativas, ao passo que o réu negou a prática ilícita ao ser interrogado. 3. Como no caso concreto não há registros de lesões ou outros meios probatórios d

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