(DOC. VP 951.2229.9189.9624)

TJSP. APELAÇÃO.

Plano de saúde. Cirurgia eletiva. Procedimento cuja solicitação deveria ter sido atendida em 21 dias úteis, nos termos do art. 3º, XIII da Resolução Normativa 259/2011 da ANS. Desídia da operadora verificada. Falha na prestação do serviço que a obriga, inclusive, ao reembolso integral do procedimento caso não haja disponibilização de vaga na rede credenciada. Danos morais configurados. Arbitramento razoável em R$ 8.000,00 e em consonância com casos análogos apreciados por esta C

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