(DOC. VP 951.1492.4930.7621) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROTEÇÃO CONTRA ATO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. AVERBAÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.

​1. COM BASE NOS ELEMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS ATÉ O MOMENTO, VERIFICA-SE QUE O AGRAVANTE DEMONSTROU FAZER USO DA PROPRIEDADE - QUE ANTERIORMENTE ERA DE TITULARIDADE DO SEU AVÔ - HÁ ANOS, INCLUSIVE PARA SUSTENTO PRÓPRIO, HAVENDO RISCO DE PERDER O ACESSO AO BEM, DIANTE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PELO AGRAVADO. 2. CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE DEMONSTROU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO CPC, art. 300, É CASO DE CONCEDER A TUTELA PRETENDIDA, PARA FINS DE IMPE

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