(DOC. VP 951.1301.2050.1321) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO EM RAZÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. ESCRITURA EM NOME DE AMBOS OS CÔNJUGES. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. PARTILHA DEVIDA. NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.660, INTEGRAM A COMUNHÃO OS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO POR TÍTULO ONEROSO, MESMO QUE EM NOME DE APENAS UM DOS CÔNJUGES. VALORES ORIUNDOS DE INDENIZAÇÃO, QUANDO PERCEBIDOS E UTILIZADOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CASAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BEM DESTINADO À ENTIDADE FAMILIAR, PERDEM O CARÁTER PERSONALÍSSIMO, SUJEITANDO-SE À PARTILHA. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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