(DOC. VP 951.1152.2595.1098)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Embargante aponta a existência de vício no aresto em comento. Omissão. Ocorrência. Reversão do ônus sucumbencial e honorários advocatícios em sede recursal que é de rigor. Provimento colegiado quanto ao mérito exauriente e devidamente fundamentado. Prequestionamento anotado. EMBARGOS ACOLHIDOS

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