(DOC. VP 950.5320.6619.9330)

TJSP. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO EM RAZÃO DE DÉBITO ORIUNDO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE A AUTORA NEGA TER CELEBRADO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS. DANO MORAL EVIDENCIADO. VALOR REDUZIDO. 1.

Ação julgada procedente em primeira instância. 2. Ausente demonstração da anuência da autora no termo de confissão de dívida. Devida restituição do valor pago pela autora. 3. Dano moral reduzido para R$ 5.000,00. Obediência aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. 4. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada em parte.

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