(DOC. VP 950.2703.6917.8059)

TJSP. Apelação Criminal - Roubo simples - Recurso da Defesa pela absolvição por insuficiência de provas sobre a autoria - Acolhimento - Vítima apresentou características iniciais não verificadas na pessoa do réu - Ausência de prova que vincule o réu à ação criminosa - réu demonstrou que estava em outro local no momento dos fatos - Observância do princípio «in dubio pro reo» - Absolvição com fulcro no art. 386, II e IV, do CPP. Recurso provido

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