(DOC. VP 950.0720.2647.0264)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO CARTÃO CONSIGNADO COM RESERVA RMC ALEGADAMENTE NÃO CELEBRADO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de relação jurídica referente à contratação de cartão de crédito com margem consignável e empréstimo para desconto em benefício previdenciário. A autora busca a reforma da sentença para ver declarada a inexistência da relação jurídica e a condenação do réu por danos morais. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote