(DOC. VP 950.0665.7584.6400)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer e Outros Pleitos - Insurgência contra decisão que negou a tutela de urgência - Reajuste de mensalidades - Análise subjetiva - Posição de vulnerabilidade da beneficiária de plano de saúde individual que deve ser preservada - É adequada, por ora, a determinação de não aplicação do reajuste relativo ao ano de 2024, substituindo-o pelo índice autorizado pela ANS para os contratos individuais/familiares - Recurso provido

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