(DOC. VP 949.8670.8047.9888)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELA DEVEDORA E DUAS TESTEMUNHAS - CONTRATOS DAS DÍVIDAS PRECEDENTES À RENEGOCIAÇÃO QUE NÃO SÃO CONSIDERADOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - DEVEDORA QUE NÃO SE DESCIMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O EXCESSO DE EXECUÇÃO E INDICAR O VALOR DA DÍVIDA QUE ENTENDE SER CORRETO - LEGALIDADE DA CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO REGULARMENTE PACTUADA ENTRE AS PARTES - INAPLICABILIADDE DA TEORIA DA IMPRECISÃO - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS CAUSAS, EVENTOS OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE TERIAM RESULTADO EM MANIFESTA VANTAGEM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM DETRIMENTO DE PREJUÍZO EXAGERADO DA MUTUARIA - CENÁRIO PANDÊMICO QUE NÃO DEVE IMPLICAR, POR SI SÓ, NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO OU SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote