(DOC. VP 949.8190.2899.6488)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - COBERTURA DE CIRURGIA E MATERIAIS - ASTREINTES -

Agravante que defende a revogação da liminar para cobertura de cirurgias e materiais por não constar do rol da ANS - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Laudo do médico assistente que atestou diagnóstico de transtorno de raízes lombossacras, com dor lombar aguda - Aparente inaplicabilidade do Comunicado CG 1.857/16 ao caso concreto - Paciente que se encontrava em internação hospitalar devido ao quadro de dor elevada e possui comorbidades psiquiátricas importantes, que agrava

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