(DOC. VP 949.5572.4871.6196)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PETROS. FONTE DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS FIXADA NO TÍTULO EXECUTIVO. PRECLUSÃO. IMPERTINÊNCIA DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL TIDO POR VIOLADO (CF/88, art. 202). EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da Fundação reclamada . Agravo conhecido e não provido.

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