(DOC. VP 949.1791.2980.0643)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABALO PSICOLÓGICO ALEGADO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. INTIMAÇÃO REGULAR PARA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA. LAUDO PSICOLÓGICO PARTICULAR ISOLADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais em decorrência de abalo psicológico supostamente sofrido após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A autora alega que não foi devidamente intimada para a realização da perícia médica e sustenta que o dano psicológico está comprovado pelos documentos juntados aos autos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verific

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