(DOC. VP 949.1556.2188.6402)

TJSP. Agravo de instrumento. Cominatória. Bem móvel. Gravame incidente sobre o veículo do agravado. Negociação desconhecida. Baixa do gravame que recai sobre o bem. Obrigação que se impõe à instituição financeira. Fixação de astreintes. Cabimento. Redução do valor fixado. Limitação da multa. Recurso parcialmente provido

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