(DOC. VP 948.9218.5390.3263)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PROVIMENTO PARCIAL.

I. Caso em Exame - Ricardo Galvão foi condenado por roubo majorado, tendo subtraído um celular mediante grave ameaça com uso de faca, em uma UPA, em Rio Grande da Serra. Condenado a pena de 9 anos e 8 meses de reclusão e 60 dias-multa, com regime inicial fechado. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a desclassificação do crime de roubo para furto e (ii) a revisão da dosimetria da pena. III. Razões de Decidir 3. A prova da autoria e materialidade do roubo

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