(DOC. VP 948.7498.2167.5527)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME

Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ação revisional de contrato bancário, determinando a revisão de cláusulas contratuais e condenando o réu à restituição de valores à autora. A apelante, Sra. Francisca Nunes Costa, faleceu antes da propositura da ação, carecendo, portanto, de capacidade postulatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se a morte da apelante antes da propositura da aç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote