(DOC. VP 948.2614.2181.9359)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Inserção de nome em cadastro de proteção ao crédito. Ausência de provas da existência da dívida. Suposto contrato firmado entre a autora e o cedente que não foi juntado aos autos. Dano moral configurado. Inaplicabilidade da Súmula 385/STJ no presente caso. Litigância de má-fé não configurada. Condenação afastada. Recurso provido.

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