(DOC. VP 948.0705.7449.4739)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE.

Ação de rescisão contratual e reintegração de posse. Inadimplência da compromissária compradora. Gratuidade da justiça concedida na primeira instância. Desnecessidade de novo deferimento em sede recursal. Impugnação formulada em contrarrazões. Hipossuficiência da autora que não foi adequadamente infirmada pela apelada. Determinação de rescisão contratual com restituição das parcelas pagas, observado o percentual de retenção e condições estipulados na sentença. Rest

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote