(DOC. VP 947.8507.9790.8159)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação julgada procedente. REMESSA NECESSÁRIA. Obrigatoriedade. Sentença ilíquida proferida contra o INSS. CPC, art. 496, I. ACIDENTE DO TRABALHO. Bancário. Problemas psiquiátricos. Nexo causal e incapacidade temporária para o trabalho. Auxílio-doença devido, não sendo o caso de concessão de aposentadoria por invalidez. PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NOS PERÍODOS DE ATIVIDADE REMUNERADA. Admissibilidade. Tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1013 (REsp 1.786.590).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote