(DOC. VP 947.7325.9741.9287)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DELITO RESTARAM EVIDENCIADAS PELAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. OS DEPOIMENTOS DOS MILITARES SÃO FIRMES NO SENTIDO DE REGISTRAR QUE O RÉU FOI FLAGRADO NO EXATO MOMENTO EM QUE BUSCAVA AS DROGAS EM UM TERRENO BALDIO E AS VENDIA PARA OS CONSUMIDORES, INCLUSIVE PARA O USUÁRIO RUBENS, QUE CONFIRMOU TER ADQUIRIDO OS ENTORPECENTES COM O RÉU. ADEMAIS, O ACUSADO JÁ ERA CONHECIDO PELOS PMS POR PERTENCER AO NARCOTRÁFICO, ALÉM DE POSSUIR UMA CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL POSTERIOR POR CRIME DA MESMA ESPÉCIE, APTO A CONFIGURAR OS MAUS ANTECEDENTES. ADEMAIS, ELE POSSUI MAIS QUATRO PROCESSOS EM ANDAMENTO, TODOS POR CRIMES DA MESMA ESPÉCIE, O QUE ATESTA SEU ENVOLVIMENTO COM O MUNDO DO TRÁFICO DE DROGAS. DEIXO DE ACOLHER A CAUSA DE DIMINUIÇÃO Da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, PORQUANTO AS PROVAS DOS AUTOS NÃO DEIXAM DÚVIDAS DE QUE O RÉU DEDICAVA-SE A ATIVIDADES CRIMINOSAS. MAJORANTE DO INCISO VI DO art. 40 DA LEI DE DROGAS QUE SE MANTÉM. POR FIM, DEVEM SER MANTIDAS A PENA-BASE E O REGIME SEMIABERTO EM RAZÃO DAS GRAVES CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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