(DOC. VP 947.7048.8623.7749)

TJSP. DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO -

Sentença de extinção do processo, com fundamento no CPC, art. 485, IV - Exequente intimada pelo DJE para providenciar a citação/intimação dos executados, pena de extinção - Descumprimento - Necessidade de consumação do prazo de trinta dias seguido da intimação pessoal para manifestação em termos de prosseguimento, «ex vi» do art. 485, III, e §1º, do CPC - Nulidade configurada - Sentença de extinção desconstituída com determinação de retorno dos autos ao juízo «a quo»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote