(DOC. VP 947.3148.6636.1565)
TJSP. Habeas corpus. Receptação. Prisão preventiva. Requisitos objetivos da prisão preenchidos. Custódia decretada com vistas à garantia da ordem pública, sob fundamento da reiteração delitiva. Motivo idôneo a embasar a custódia, não obstante a ausência de violência ou grave ameaça na conduta apurada. Insuficiência de cautelares diversas, ante a persistência delitiva. Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote