Carregando…

(DOC. VP 946.7774.4527.0388)

TJRJ. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MUNICÍPIO DE MACAÉ. PROGRESSÃO HORIZONTAL E PROMOÇÃO VERTICAL. IRRESIGNAÇÃO DA FAZENDA. REQUISITOS OBJETIVOS DEMONSTRADOS. SENTENÇA CORRETA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1.

Demanda, objetivando o reenquadramento horizontal e vertical do Autor, professor do Município de Macaé, com base na Lei Municipal 195/2011. 2. Requisitos objetivos demonstrados. 3. arts. 39, 55 e 59 da LM 195/2011 e LMC 011/98, art. 60, dispondo sobre a gratificação de dedicação exclusiva, a promoção vertical, a progressão horizontal e o valor da gratificação, respectivamente.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote