(DOC. VP 946.5138.2581.8758)

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto pela parte autora visando à majoração da verba compensatória fixada a título de danos morais em primeira instância no valor de R$ 4.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o valor fixado em primeira instância a título de indenização por danos morais atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as circunstâncias do caso concreto, e se há justificativa para sua majoração.

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