Carregando…

(DOC. VP 946.3987.9804.8449)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SAQUES NÃO RECONHECIDOS PELO CORRENTISTA. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. DANO MORAL RECONHECIDO. VALOR MANTIDO. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. O

propósito recursal reside nos danos materiais e morais alegados pelo autor em razão do encerramento unilateral de sua conta corrente sem prévio aviso e os saques realizados por cartão de débito sem conhecimento do correntista. 2. O caso em tela versa sobre relação de consumo, pois a parte autora, destinatária final dos serviços prestados pelas instituições financeiras rés, enquadra-se no conceito de consumidor descrito no art. 2º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote