(DOC. VP 946.2302.2641.5465)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Decisão que determinou a suspensão do processo, em razão do recebimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva 2026575-11.2023.8.26.0000 - Agravante que pleiteia o prosseguimento do processo até a fase de prolação da sentença - Impossibilidade - A determinação de suspensão dos processos que tratam da mesma matéria tem amparo no art. 982, I, CPC - Ausência de modulação de efeitos ou ressalvas, pelo Desembargador Relator do IRDR, quanto à suspensão dos processos - Agrava

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote