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(DOC. VP 946.1918.7900.9666)

TJRJ. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MATÉRIAS DE MÉRITO NÃO ANALISADAS. TESES DO EMBARGANTE QUE SEQUER CONSTARAM NO RELATÓRIO. SENTENÇA CITRA PETITA.

O princípio da correlação ou da congruência informa que a sentença deve estar estritamente relacionada ao pedido pela parte, não podendo o magistrado proferir um julgado sem uma efetiva ligação com o pedido. O limite da sentença é o pedido, porque como ato de entrega da tutela jurisdicional, deve ficar adstrito aos limites estabelecidos pela demanda, ou seja, uma sentença não pode ficar aquém do que foi pedido, ou seja, não pode o magistrado sentenciar sem ter apreciado todos os pe

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