(DOC. VP 946.0884.1178.3500)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. GOLPE VIA PIX. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PEDIDO NÃO APRECIADO. POSSÍVEL FALTA DE BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA VIA PIX-MED. POSSÍVEL ABERTURA IRREGULAR DE CONTAS. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados por cliente de instituição financeira que foi vítima de golpe via PIX, no qual transferiu R$ 30.000,00 para uma conta bancária de terceiro. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se a inversão do ônus da prova é aplicável; (ii) verificar se houve falha na prestação do serviço bancário. III. RAZÕES DE DECIDIR

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