(DOC. VP 945.9468.1659.3001)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO COM A CAUSA DE AUMENTO DO PARÁGRAFO 1º, E A CIRCUNSTANCIADORA DO PARÁGRAFO 4º, II DO CP, art. 155 - RELATO EM JUÍZO, PELA VÍTIMA QUE GUARDOU HUM MIL REAIS DENTRO DE UMA CAIXA DE ISOPOR, EM SUA RESIDÊNCIA, O QUE FOI PRESENCIADO PELO APELANTE, TENDO RETIRADO VINTE REAIS E IDO AO BAR COM O APELANTE, QUANDO ESTE PEDIU PARA IR AO BANHEIRO DE SUA RESIDÊNCIA, O QUE PERMITIU, MOMENTO EM QUE ACREDITA QUE TENHA OCORRIDO O FURTO, POIS NO DIA SEGUINTE, CONVERSANDO COM SEU AMIGO ELY, ESTE DISSE QUE VIU O APELANTE MEXENDO NO LOCAL QUE HAVIA GUARDADO O DINHEIRO E AO VERIFICAR, CONSTATOU QUE OS VALORES NÃO ESTAVAM MAIS NO LOCAL GUARDADO, O QUE FOI CONFIRMADO PELO SR. ELY, TAMBÉM OUVIDO EM JUÍZO, AO EXPOR QUE VIU O APELANTE MEXENDO NO ISOPOR, PORÉM NÃO SABIA O MOTIVO E QUANDO COMENTOU COM A VÍTIMA, ESTA LHE RELATOU QUE HAVIA DINHEIRO NO LOCAL E VERIFICANDO O DESAPARECIMENTO DOS VALORES - APELANTE QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SENDO-LHE DECRETADA SUA REVELIA NA ASSENTADA DE PÁGINA DIGITALIZADA 59, NO ENTANTO, EM SEDE POLICIAL (PD 11), NEGOU A AUTORIA DELITIVA - MORMENTE FRENTE À PROVA ORAL COLHIDA, ESTA É INSUFICIENTE QUANTO À AUTORIA DELITIVA, POIS NÃO COMPROVADA, SEGURAMENTE, A AUTORIA DO CRIME, HAVENDO APENAS INDÍCIOS DE QUE O APELANTE SEJA O AUTOR DA SUBTRAÇÃO, POIS FOI VISTO PELA TESTEMUNHA ELY MEXENDO NO LOCAL QUE A VÍTIMA HAVIA GUARDADO O DINHEIRO, NO ENTANTO, REPISE-SE, SEM A CERTEZA NECESSÁRIA QUE SE EXIGE À FORMAÇÃO DE UM JUÍZO DE CENSURA - PRESENÇA DE INDÍCIOS, APONTANDO UMA PRESUNÇÃO, QUE NÃO SE FIRMOU EM PROVA SEGURA, NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA; DÚVIDA QUE SE REFLETE NA PRECARIEDADE DAS EVIDÊNCIAS, EM APONTAR A AUTORIA; NÃO HAVENDO SEGURANÇA QUANTO À AUTORIA IMPUTADA AO APELANTE NO FATO PENAL, O QUE CONDUZ AO JUÍZO ABSOLUTÓRIO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII DO CPP, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP.

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