(DOC. VP 945.9266.4164.8400)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. Pedido de gratuidade judiciária. Indeferimento. Cópia de IRPF que demonstra rendimentos mensais superiores a 03 (três) salários-mínimos. Insuficiência não comprovada. Parte que deixou de procurar a Defensoria Pública e o Juizado Especial. A soma das circunstâncias fáticas elide a presunção (relativa) de veracidade da declaração de pobreza. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO.

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