(DOC. VP 945.7675.3511.4256)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA. VAZAMENTO DE GÁS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS.

Ilegitimidade passiva que não pode ser acolhida. Solidariedade. Prova pericial conclusiva quanto a existência de vício oculto de construção. Responsabilidade objetiva do fornecedor por vício do produto e do serviço (CDC, art. 14, caput). Falha na prestação do serviço que frustrou legítima expectativa e atentou contra a dignidade da parte. Dano moral configurado. Valor fixado pelo juízo a quo em R$10.000,00 (dez mil reais) que se mostra justo e adequado à hipótese, não merecendo re

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