(DOC. VP 945.7539.2771.5027)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de nulidade inexigibilidade de débito c/c danos morais - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Decisão mantida - Recurso não provido

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