(DOC. VP 945.6581.5034.2258)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - PRELIMINAR.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos dos autos suficientes para o deslinde da controvérsia. Desnecessidade de prova pericial. Juiz é o destinatário da prova e pode indeferir diligências protelatórias. Dialeticidade, requisito preenchido - NO MÉRITO - Consumidor induzido a erro por correspondente bancário. Verossimilhança nas alegações e revelia da corré a autorizar o reconhecimento da fraude, da qual foi vítima a parte autora. Consumidor que não deu anuência para efetiva

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