(DOC. VP 945.3559.8590.3442)

TJSP. Apelação. Empréstimos consignados não reconhecidos pela autora. Ônus de comprovar a validade das assinaturas que, no entanto, pertence ao réu e somente seria possível mediante produção de perícia grafotécnica não requerida. Tema 1061 do STJ. Inexigibilidade dos contratos reconhecida. Devolução dobrada dos valores descontados devida, mas desde 30.03.2021, em razão da violação da boa-fé objetiva. Precedentes do STJ. Teoria do risco profissional. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00, que preserva o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença reformada em parte. Recursos parcialmente providos

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