(DOC. VP 943.8248.2088.0825)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA.

Pretensão de anulação da decisão colegiada sob o argumento de falta de intimação para se manifestar a respeito do agravo de instrumento. Matéria atinente à denunciação da lide da embargante. Manifestação nos autos principais posterior à interposição do recurso e prolação do Acórdão. Discordância que não atende o que preceitua o CPC, art. 1.022. Manifestação clara de inconformismo com o julgado que não se resolve por meio de embargos de declaração. Ausência de omissão,

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