(DOC. VP 943.7972.6984.4419)

TJSP. EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO -

Devolução dos autos à Turma Julgadora pela E. Presidência da Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão (art. 1.040, II do CPC/2015) - TEMA 444 DO STJ - Execução Fiscal - Prescrição intercorrente em relação aos sócios - Acórdão que cassou a decisão que determinara o redirecionamento da execução em face dos sócios - Retorno dos autos para reapreciação pela turma julgadora em razão do julgame

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