(DOC. VP 943.7534.1046.4124)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Rede social - Invasão de conta pessoal por terceiro - Utilização do acesso para fins ilícitos - Notificação, sem informação adequada para a retomada de acesso - Falha do serviço - Sem demonstração da culpa exclusiva da vítima - Teoria do risco - Responsabilidade objetiva - Obrigação de restabelecer o acesso à conta - Dano moral caracterizado - Indenização devida e bem arbitrada em R$ 5.000,00 - Sentenç

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