(DOC. VP 943.4744.8651.6949)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SÁUDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO EM CARATER DE URGÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO.

Trata-se de apelação cível interposta, por ambas as partes, de sentença que julgou procedente em parte o pedido para condenar a ré a autorizar o tratamento médico requerido, com base no laudo médico acostado aos autos e ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização de danos morais. . 1. A negativa de cobertura do plano de saúde no que tange ao tratamento do autor evidencia clara violação as normas de proteção do consumidor, como a boa-fé contratual, bem como ameaça o ob

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