(DOC. VP 943.4307.7630.8051)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Progressão ao regime semiaberto. Deferimento. Ministério Público que postula a cassação do decisum por ausência de cumprimento do requisito subjetivo; subsidiariamente, almeja a complementação da avaliação criminológica. Não acolhimento. Requisitos objetivo e subjetivo cumpridos. A gravidade abstrata do delito já se viu sopesada pelo legislador quando da cominação das penas ao tipo penal respectivo. Longevidade da reprimenda igualmente ponderada no momento de aplicação da sanç�

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