(DOC. VP 943.1839.7443.5045)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Não comparecimento do autor à audiência. Aplicação da pena de confissão. Confissão que, contudo, não gera presunção absoluta. Apreciação dos demais elementos probatórios. Inscrição indevida. Apontamento cuja origem não foi comprovada pelo réu. Inexigibilidade do débito reconhecida. Sentença reformada. DANO MORAL. Inscrições preexistentes. Aplicação da Súmula 385/STJ. Pedido improcedente. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Reconhecimento, diante da parcial procedência dos pedido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote