(DOC. VP 942.8402.4442.2148)

TJSP. Agravo de instrumento - Justiça gratuita - Presunção relativa de pobreza - CPC, art. 99, § 2º, combinado com o CF/88, art. 5º, LXXIV - Elementos probatórios que revelaram sinais exteriores de riqueza - Benesse indeferida, evitando a malversação do instituto - Recurso não provido

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