Carregando…

(DOC. VP 942.7012.1211.2037)

TJSP. Agravo de instrumento. Prestação de serviços bancários. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c restituição de valores c/c indenizatória. Contrato supostamente não celebrado pelo autor. Pretendida tutela de urgência para compelir o réu a suspender os descontos relacionados a empréstimo consignado e a excluir o nome da autora de cadastro restritivo. Indeferimento. Irresignação improcedente. Elementos apresentados pelo réu, aparentemente, mostrando a ausência de verossimilhança do pleito, vale dizer, a formação de juízo de boa probabilidade de êxito da demanda, principal requisito para a concessão da tutela de urgência. Contrato realizado pelo meio eletrônico, inclusive mediante identificação biométrica facial da agravada («selfie») e geolocalização. Produto do mútuo depositado em conta aberta em nome da autora. Aparentemente em ordem os dados cadastrais assentados no instrumento contratual. Negaram provimento ao agravo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote