(DOC. VP 942.6839.2774.9305)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Falta disciplinar grave. Agressão contra outros detentos e subversão da ordem e disciplina. Recurso defensivo. Pleitos de absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, de desclassificação para falta disciplinar de natureza leve ou média, bem como, limitação da perda dos dias remidos ao patamar de 01 dia. Não cabimento. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas. Palavras dos policiais penais que gozam de presunção de veracidade e idoneidade. Perda dos dias

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote