(DOC. VP 942.5261.2255.2724)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de obrigação de não fazer com pedido liminar c/c danos morais - Insurgência em face de decisão que indeferiu a medida de urgência pleiteada pela parte autora, sob o entendimento de que necessário o contraditório para aclarar a questão em discussão - Improcedência do inconformismo - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Feito que está a exigir dilação probatória para a demonstração dos fatos alegados - A demora no curso do processo, por si só, não é fundamento suficiente para a concessão da medida pleiteada - Manutenção da decisão hostilizada - Observação, porém, no sentido de que o pedido poderá ser reexaminado pela magistrada da causa após oferecimento de resposta pela parte agravada - Recurso desprovido, com observação

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