(DOC. VP 942.3001.8972.7900)

TJSP. Habeas Corpus - Impetrante que, em causa própria e de forma manuscrita, insurge-se contra Acórdão proferido por esta Corte, que confirmou sua condenação por tráfico de drogas, tendo transitado em julgado - Ante a formação da coisa julgada, o pleito deve ser buscado pelo paciente por meio da via apropriada da Revisão Criminal - Pedido não conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote