(DOC. VP 942.0228.5082.7211)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA

(visando compelir a ré à cobertura de despesas de «home care» em favor da autora) - Parcial deferimento - Inconformismo da autora quanto ao afastamento do pleito visando o fornecimento dos serviços de enfermagem 24 horas - Acolhimento - Presença dos requisitos expressos no CPC, art. 300, em especial o risco de dano (o que ensejou a concessão do efeito ativo ao recurso) - Clareza do relatório médico que instrui a inicial, acerca da necessidade da autora em receber atendimento especializa

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